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Orgãos de gestão

Competências dos Órgãos Dirigentes

(Aqui estão referidas as competências dos órgãos de uma forma resumida. Para obter a informação completa deverão ser consultados os estatutos da ESAE).

- Direcção
- Conselho de Gestão
- Conselho de Representantes
- Conselho Técnico-Científico
- Conselho Pedagógico

Conselho Técnico-Científico

Compete ao Conselho Técnico-Científico da ESAE, no respeito pelas normas gerais definidas pelo Conselho Académico:

a) Elaborar e aprovar o seu regulamento;
b) Apreciar o plano de actividades científicas e de ensino da ESAE;
c) Pronunciar -se sobre a criação, extinção ou transformação das unidades orgânicas do IPP;
d) Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-o a homologação do Presidente do IPP, após ouvir o Director da ESAE e os departamentos, e aprovar as normas e regulamentos relativos aos critérios de distribuição de serviço;
e) Propor ou pronunciar-se sobre a criação, alteração, suspensão ou extinção de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos, bem como os regimes de transição entre estes, quando ocorram alterações curriculares;
f) Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
g) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
h) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias relevantes nacionais ou internacionais;
i) Propor a abertura de concursos para pessoal docente e a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
j) Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
k) Propor ou pronunciar -se sobre as actividades de formação ao longo da vida e aprovar os regulamentos e planos de estudos dos cursos e das acções de formação a realizar no âmbito dessas actividades;
l) Aprovar as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
m) Aprovar o regime de prescrições, transição de ano e precedências no quadro da legislação em vigor e dos critérios gerais definidos pelo IPP;
n) Pronunciar -se sobre o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes e sobre o calendário lectivo e os mapas de exames da ESAE;
o) Decidir sobre equivalências e reconhecimentos de graus, diplomas, cursos e componentes de cursos e sobre a creditação de competências adquiridas;
p) Aprovar as normas e regulamentos internos aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos de pessoal docente e de investigação, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos para o IPP;
q) Aprovar os planos de formação dos docentes da ESAE;
r) Aprovar as normas e regulamentos internos relativos aos regimes especiais aplicáveis aos estudantes, tendo em atenção as normas legais em vigor e os critérios gerais definidos para o IPP;
s) Pronunciar -se sobre as questões que lhe sejam colocadas por outros órgãos do IPP ou da ESAE;
t) Definir a política de investigação da ESAE;
u) Pronunciar -se sobre a política de intervenção e prestação de serviços na comunidade;
v) Propor a criação, alteração ou dissolução dos Departamentos;
x) Nomear e destituir os coordenadores de curso, sob proposta do Director;
z) Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei;

2 — Os membros do Conselho Técnico-Científico não podem pronunciar-se, por via de voto, sobre assuntos relativos a:

a) Actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b) Provas ou concursos em relação aos quais reúnam condições para serem opositores.

Composição:

Docentes da ESAE
- Presidente - Rute Guedes dos Santos - rutesantos@esaelvas.pt
- Vice-Presidente - Noémia Farinha - nfarinha@esaelvas.pt
- Secretário - Orlanda Póvoa – opovoa@esaelvas.pt


- Ana Isabel Cordeiro
- Francisco Luís Mondragão Rodrigues
- João Paulo Mendes
- José Manuel Rato Nunes
- Luís Alcino Pinto Monteiro da Conceição
- Luís Carlos Loures
- Maria da Graça Pacheco de Carvalho
- Paulo Ferreira

Membros cooptados
- António Cipriano Pinheiro
- António Maria Marques Mexia
- Francisco Pullido Garcia
- Manuel d'Orey Cancela de Abreu

  Recrutamento
  Catálogo/Biblioteca
  Internacional
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Gabinete de Acesso ao Ensino Superior
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Utilitários
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Bolsa de Emprego e Empreendedorismo
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