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Provedor do Estudante

Prof. ª Graça Gama Pereira A. Carvalho
Gabinete do Provedor do Estudante
Serviços Centrais do IPP
Email: Provedorestudante@ipportalegre.pt
Telefone - 245 301 500

Secretariado
Susana Dias
Email: secretariadoProvedorestudante@ipportalegre.pt
Telefone - 245 301 500

Horário de Atendimento
4ª Feira – 9h 30 às 12 h sem marcação prévia.
Não sendo possível, comparecer neste horário os encontros serão marcados através do secretariado, consoante disponibilidade do Provedor e do Estudante. Caso os alunos da ESAE não tenham forma de se deslocar ao Gabinete do Provedor do Estudante, poderá ser marcada a reunião em Elvas.

Funções

1 – O Provedor do estudante tem por função principal a defesa e promoção dos legítimos direitos e interesses dos estudantes, assegurando, através de meios informais, a legalidade e a adequação da actuação dos órgãos, dos serviços e de todos os intervenientes, a título individual ou colectivo, no processo de formação dos estudantes e a sua adequação aos objectivos de promoção da qualidade institucional e do sucesso escolar.

2 – O Provedor do estudante goza de total independência no exercício das suas funções de modo imparcial e discreto.

Competências

Ao Provedor do estudante compete:

a) Dirigir recomendações aos órgãos competentes, aos docentes e aos serviços com vista à correcção de actos ilegais ou injustos que afectem os estudantes ou à melhoria dos serviços que lhe são prestados;

b) Assinalar as deficiências dos regulamentos em vigor, aprovados pelos órgãos estatutariamente competentes no âmbito da autonomia consagrada na Lei nº 62/2007 e doa Estatutos, emitindo recomendações para a sua interpretação, alteração ou revogação ou sugestões para a elaboração de novas normas regulamentares;

c) Emitir parecer sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua actividade a solicitação do Conselho Geral, do Presidente do Instituto, Directores das Escolas, dos Conselhos Técnico Científicos e dos Conselhos Pedagógicos;

d) Contribuir para a preparação de um código de direitos e deveres a respeitar no Instituto Politécnico de Portalegre por todos os que nele desenvolvem a sua actividade;

e) Emitir pareceres sobre acções a desenvolver na melhoria da sua qualidade do ensino -aprendizagem, em resultado de análise sistémica das questões que lhe são colocadas.

 

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